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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 13:45
Arteplex é condenada por dispensa discriminatória de empregada com transtorno bipolar
Dispensa foi discriminatória por ter desrespeitado princípios de proteção à dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 17:45
Membro de conselho fiscal não consegue estabilidade garantida a dirigente sindical
Sindicato não está formalmente legitimado a negociar em nome da categoria, não podendo seus representantes desfrutar de garantia de emprego
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:30
Município deve reparar servidora acusada de motim e fofocas
Juiz considerou que trabalhadora foi acusada de mau comportamento pessoal e profissional sem a prévia apuração dos fatos imputados a ela
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:00
STF dobra prazo de recurso para reús do Mensalão
Foi ampliado para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:30
Petrobras deve pagar pensão e auxílio funeral a viúva de aposentado por invalidez
Viúva pleiteou na Justiça do Trabalho o recebimento dos auxílios financeiros previstos em norma interna da Petrobras
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:45
Ex-moradores do Pinheirinho não conseguem indenização pleiteada
Ação pedia que as 1,6 mil famílias fossem indenizados pelos danos morais coletivos sofridos pela reintegração de posse
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:15
Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade
Serraria do Paraná teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:45
JT não tem competência para determinar todas as ações do INSS
Relator destacou que não consta do rol de competências da Justiça do Trabalho determinar a averbação do tempo de contribuição para fins previdenciários
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Irregularidade na denúncia leva STJ a conceder habeas corpus a acusados de fraude
Defesa sustentou que denúncia não descreveu a conduta criminosa e a participação de cada um dos acusados
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:30
TST mantém condenação de município por falta de fiscalização de contrato
Tribunal não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de Joinville (SC) e mantém a condenação de pagamento de débitos trabalhistas a uma profissional terceirizada por falta de fiscalização pela empresa prestadora de serviço
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:30
Determinada nova suspensão de hidrelétricas no Pantanal
Oitenta e sete licenciamentos ambientais paralisados até estudo de impacto cumulativo. Liberadas apenas usinas que já têm a licença de operação
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 20:00
Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores, defende ministro do TST
Para o ministro, os gastos das empresas com o trabalhador formal não deve ser encarado como custo, mas sim como investimento
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:00
Empresa que deixou de contratar reabilitados ou pessoas com deficiência é condenada por danos morais coletivos
Turma deu parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por danos morais coletivo, fixado em R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:30
Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo
TST acolheu recurso da União, fazendo com que as partes efetuem o recolhimento previdenciário relativo a um acordo no qual não houve reconhecimento de vínculo
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:10
CEF restituirá gratificação retirada de empregado
Turma rejeitou recurso da Caixa, a qual pretendia ser absolvida da sentença que a condenou a incorporar a gratificação ao salário do trabalhador
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 20:45
Acordo feito em Comissão de Conciliação não pode ser alterado na Justiça, decide TST
A SDI-1 decidiu extinguir o processo de autoria de um trabalhador que, ao assinar o termo de conciliação, não fez ressalvas e deu quitação ampla às verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:30
Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária
Turma decidiu manter a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização ao trabalhador demitido após o encerramento das atividades empresariais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:30
TST anula processo em que atuou falsa advogada
Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em razão de todos terem sido ajuizados por advogada não inscrita na OAB
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:50
TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado
TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi. Ela pretendia a reforma de decisões que lhe foram desfavoráveis em recursos contra o Bradesco
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:10
Carregador de pedras de amianto não prova adoecimento por peso em excesso
A SDI-2 rejeitou recurso da um trabalhador, que pretendia rescindir decisão que indeferiu pedido de indenização por danos morais e estéticos, decorrentes de doença que afirmou ter sido adquirida em razão do trabalho
