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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:51
TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu acidente rodoviário
A responsabilidade do empregador decorre da exposição do empregado a atividade de alto risco.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:48
Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal
Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:50
Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio
Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 10:11
Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional
A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:22
Justiça restabelece contratação de deficiente auditiva aprovada em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:04
JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada
A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 11:02
Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita
Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 18:05
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:48
Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade
Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 14:47
Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 13:34
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 10:58
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:43
Auxiliar que teve estabilidade de gestante limitada tem valor de indenização ampliado
O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 14:55
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza adicional de insalubridade
Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:38
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:43
Oitava Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja com instituição bancária
Segundo a decisão, as atividades não são tipicamente bancárias.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:19
Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:52
Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
O entendimento do TST é de que a assistência sindical é imprescindível.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:17
Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
A função não expõe o trabalhador a risco de roubo ou violência física.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 09:34
Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST
Apenas em casos nos quais o trabalhador foi demitido sem justa causa é que o período mínimo de 30 dias deve ser ampliado de acordo com tempo de serviço.
