Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU