Editora deve indenizar estudante

A editora Abril foi condenada a indenizar S.F.A.T. por danos morais e materiais, respectivamente em R$4.650 e R$155,58 por extravio dos cheques utilizados para aquisição da assinatura de uma revista.

Senado demite funcionários subordinados a parentes

O documento traz uma série de exonerações, quando o funcionário detinha apenas cargo de confiança e, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.

Jovens são condenados por lançar jatos de extintor em mulher

Os jovens foram condenados a ressarcirem em R$ 30 mil a vítima.

II Semana Jurídica da FDDJ

Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz

O juiz ressaltou que as taxas condominiais só podem ser objeto de ação de execução se estiverem previstas na Convenção do Condomínio ou aprovadas em Assembleia Geral.

1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.

Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.

Pressionada, Câmara deve derrubar PEC 37

Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

14 anos de prisão para homem que cometeu homicídio no Continente

O réu, ao perceber que a vítima conversava com um cliente, discutiu com ela, que por sua vez saiu correndo do local, gritando por socorro.

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Negado habeas corpus a acusado de homicídio qualificado

Os acusados desferiram contínuos golpes de chutes, pontapés e pisadas na região da cabeça da vítima

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei

Para sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção

Revisão. Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo.

Proposta não ofertada pelo ministério público. Divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do direito subjetivo. Inviabilidade de exame em sede revisional. Não conhecimento.

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada

Companhia aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro

Autor da ação foi impedido de embarcar.