ITCMD. Doação. Equívoco. Compra e Venda. Retificação

Possibilidade. Fato gerador. Inocorrência. Cobrança.

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

Jovem pede R$ 700 mil por prisão equivocada no Rio

Jovem presa por engano vai processar estado do Rio

Homicídio simples. Alegação de legítima defesa. Absolvição sumária. Inadmissibilidade.

Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamentos. Multa Diária

Agravo de Instrumento.

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Juiz do Trabalho usa música ambiente para deixar clima de audiências mais tranquilo

Com música, uma pequena fonte de água e balas para os presentes, o magistrado busca construir um ambiente propício às conciliações

SP fecha centros de estética onde funcionavam casas de prostituição

Ação da Prefeitura resultou em multa de R$ 8 mil para cada estabelecimento.Proprietários foram detidos na tarde desta terça-feira (19)

Município condenado por acidente em rua com barreira sem sinalização

O autor conduzia uma motocicleta e teve fratura exposta no tornozelo após colidir com uma barreira de pedras no meio da via sem sinalização. Indenização será de R$ 11 mil

Promoção "da hora" levanta suspeitas e resulta em mais 3 anos para preso

Homem em liberdade constitucional promove liquidação de máquinas e equipamentos de serventias e levanta suspeitas por receptação dolosa

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Namorada de traficante Lorde é presa no Rio

Processo civil. Sistema financeiro da habitação. Consignação em pagamento.

Discussão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.

Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.

A questão em debate no recurso dos autores cinge-se à discussão acerca do ônus da prova de violação de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.

Crime contra o patrimônio. Tentativa de latrocínio. Subtração e morte não consumadas em virtude de circunstâncias alheias à vontade do agente. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

Palavras das testemunhas e das vítimas firmes e coerentes - Pleito de desclassificação para roubo tentado - Inviabilidade - Conjunto probatório suficiente para demonstrar que o acusado atirou contra policial militar para garantir a fuga e o proveito do crime - Sentença mantida - Recurso não provido.

Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.