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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00

Resolução nº 44, de 29/12/06

, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 15:08

Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

executado, por meio do Sistema Bacenjud, é um procedimento “que não deve descuidar do disposto no art. 649
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 11:32

Os contratos de seguro e o princípio da boa-fé

seja executado com equilíbrio entre eles. Não deve haver intenção de, deliberadamente, prejudicar o outro financeiramente
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:56

Processual civil e tributário. Embargos declaratórios. Omissão. IR retido na fonte.

do executado. Por restar o decisum eivado de omissão, dou por satisfeito o pressuposto elencado no art. 535, inciso II, do CPC.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:52

Parte comercial de imóvel que tem também natureza residencial pode ser penhorada

sobre a parte comercial de um imóvel que também serve de residência a casal executado em
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00

Depósito em conta vinculada de cujus. Acervo do espólio. Penhorabilidade.

, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:34

Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução

executado, após o ajuizamento da ação, capaz de reduzi-lo à insolvência.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 10:09

Execução trabalhista não admite remição de bens

, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 13:01

Credor é responsável por indicação de conta do devedor em execução

cautela para verificar se o número da conta-corrente indicado realmente refere-se à do executado, sob
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00

Execução. Extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, por não haver expressa manifestação do credor sobre o interesse no prosseguimento. Presunção de satisfação da execução.

Inadmissibilidade - Não há como presumir a quitação pelo executado da dívida excutida - Existência
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007

pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.
Doutrina » Comercial Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 14:06

A Fiança Bancária

O referido artigo busca analisar os modelos de fiança bancária no Brasil e em Portugal, de modo que possam construir condensação de informações acerca desse mecanismo de regulação. Embora ainda não muito abundante, as doutrinas sobre garantias bancárias em Portugal tem proliferado nos últimos tempos, de tal maneira, que começam a ser publicadas decisões jurisprudenciais sobre questões desse porte pelos tribunais portugueses. Por sua vez, no Brasil, a fiança encontra-se disposta no capítulo XVIII do Código Civil brasileiro. É um contrato pelo qual uma terceira pessoa se obriga por outra perante o credor desta a responder pela obrigação contratada caso o devedor principal deixe de cumpri-la
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Saiba diferenciar aval de fiança

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 16:20

Devedor tem CNH e Passaporte apreendidos por dívida com uma das maiores empresas de construção civil do Brasil

Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter
Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:38

LEI Nº 13.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:26

Acusados de desviar recursos da santa casa são condenados por improbidade

De acordo com o MPF, autor da ação, o esquema conhecido como “máfia dos sanguessugas” era executado
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 14:05

É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte

A exceção de pré-executividade é um meio disponível à defesa do executado, cabível nas hipóteses de
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:32

Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova

Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 2954

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA

, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.

executado, por meio do Sistema Bacenjud, é um procedimento “que não deve descuidar do disposto no art. 649

seja executado com equilíbrio entre eles. Não deve haver intenção de, deliberadamente, prejudicar o outro financeiramente

do executado. Por restar o decisum eivado de omissão, dou por satisfeito o pressuposto elencado no art. 535, inciso II, do CPC.

sobre a parte comercial de um imóvel que também serve de residência a casal executado em

, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.

executado, após o ajuizamento da ação, capaz de reduzi-lo à insolvência.

, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que

cautela para verificar se o número da conta-corrente indicado realmente refere-se à do executado, sob

Inadmissibilidade - Não há como presumir a quitação pelo executado da dívida excutida - Existência

pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado

Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter

Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na

De acordo com o MPF, autor da ação, o esquema conhecido como “máfia dos sanguessugas” era executado

A exceção de pré-executividade é um meio disponível à defesa do executado, cabível nas hipóteses de

Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado

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