Seguradora fica isenta de pagar multa de quase R$ 2 milhões

A seguradora interpôs o recurso solicitando a nulidade da multa, e, alternativamente, a redução de seu valor.

Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae

A Justiça estadual comum é que deve processar e julgar o inquérito policial em que se apuram maus tratos em internos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em São João Del Rei (MG).

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade

Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.

Ibope: 75% temem que Brasil seja invadido por conta de suas riquezas naturais

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

O maior de 21 anos e a Pensão por Morte

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Não confunda Maioridade Civil com Maioridade Previdenciária

Por Bruno Sá Freire Martins

Justiça condena pai acusado de abusar sexualmente da filha desde os sete anos

A Decisão é da Vara de Violência Doméstica de Ribeirão Preto.

Servidor do DF condenado pela morte da ex-companheira cumprirá 12 anos de reclusão

Um servidor da Secretaria de Saúde do Distrito Federal obteve redução da condenação de 13 anos e quatro meses para 12 anos pelo homicídio da ex-companheira e porte ilegal de armas

STJ reduz pena de vereador de Canoinhas

O vereador é acusado de peculato

A 6.ª Turma condena União ao pagamento de indenizações a vítima de vacina antipólio

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

MODELO DE PEDIDO DE PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Prisão por falta de pagamento de pensão almentícia