A fundamentação liberal do Estado Democrático de Direito

De fato, a fundamentação do Estado Democrático de Direito é protagonista na Filosofia do Direito e

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação

"assegurar a confissão do acusado"

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.

Banco é condenado a indenizar cliente que não recebeu novo cartão da conta

Ele receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

Comissão do Senado aprova novo Código Penal

Texto, que ainda depende do aval do Senado antes de ir para a Câmara, endurece progressão de pena e libera aborto de anencéfalos

A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames do NCPC se tornou mais ampla e reafirma-se como um dos pilares da segurança jurídica sem constituir um entrave para a celeridade processual e o acesso à justiça

O direito probatório e o Novo Código de Processo Civil brasileiro

Não é tema pacífico em doutrina a conceituação de prova. Seja por sua polissemia, seja pela grande diversidade de sentidos que podem analisá-la

A Defensoria Pública como expressão e instrumento da democracia no novo CPC

Apontamentos sobre as novidades trazidas pelo novo CPC no que se refere à atuação institucional da Defensoria Pública.

A defesa do demandado em face do Novo Código de Processo Civil brasileiro

Na sua estrutura tradicional da ação de conhecimento, o autor é responsável pela propositura da demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o pedido em face do réu, que, ao se defender por meio de contestação, não faz propriamente um pedido, limita-se a pedir a improcedência da ação

Governo fará vetos ao novo CPC

Ministro Luiz Fux conta alguns detalhes sobre o que será cortado pela presidente Dilma Rousseff

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

A ESTIMULAÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

O presente artigo discorre sobre os métodos alternativos de solução de conflitos pelo novo CPC.

Deputadas se juntam e prometem lutar para manter prisão para quem deve pensão alimentícia

Novo Código de Processo Civil prevê cumprir a pena no regime semiaberto e até no domiciliar

STJ já tem novo vice-presidente

Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.

PEC prevê novo sistema de controle interno

Ciência leva a novo conceito de morte

TJ determina novo júri para ex-guarda

Ex-guarda municipal foi condenado a 14 anos pela morte da mãe de uma jornalista

Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado

O servidor pleiteou liminar a fim de ser incluído no curso de Formação de Terceiro-Sargento

Estado e Município devem custear tratamento contra câncer

O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal foram obrigados a fornecer para uma usuária