Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Reportagem não gera indenização

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz Marcos Alves de Andrade, da 2ª Vara Cível de Barbacena, que entendeu não ser ofensiva à honra de um comerciante a publicação de uma matéria cujo conteúdo o mostra sendo preso, em flagrante, por vender cigarros sem nota fiscal.

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Brasil perdeu US$ 659 milhões com pirataria de software em 2004

Abertas inscrições para jovens concorrerem a bolsas de formação prática no Chile

As inscrições para o programa de bolsas do Centro de Estudios de Justicia de las Américas (Ceja), localizado em Santiago, no Chile, estão abertas desde o dia 15 e se encerrarão no dia 15 de agosto.

Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Acrescenta parágrafos ao artigo 58 e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.