STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra instituição privada de transporte coletivo municipal no exercício de função federal delegada, ou seja, fazer o transporte de malas postais da ECT.

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça.

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios