Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Conheça os 5 candidatos mais ricos do Brasil

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

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Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça