Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

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Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Rosinha promete ação contra descaso da União