Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Extinção sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva. O espólio deve estar no pólo passivo de ação que busca declaração de extinção do usufruto

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Herança Jacente. Tem direito o Município à sucessão da herança jacente.

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Indenização - Danos materiais e morais - Pretensão fundada em responsabilidade médica (artigo 1.545, do Código Civil de 1916)

Honorários advocatícios também arbitrados corretamente. Apelo não provido.

Mantida prisão e condenação de réus que violentaram crianças no interior

O desembargador Raimundo Melo manteve a condenação de Paulo Lemos Moura a 8 anos de reclusão, a ser

A Interpretação do STF sobre o início da vida: uma análise à luz da ADPF nº 54

O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre o início da vida.

A Teoria da Tripartição de Poderes em análise: uma reflexão à luz de Montesquieu

O escopo do presente é analisar a teoria da tripartição de poderes a partir da obra de Montesquieu.