Vítima de propaganda enganosa é ressarcido

Um estudante do curso de Sistema de Informações ganhou na justiça uma indenização por danos morais de R$ 3 mil contra um hipermercado em Natal e um fornecedor de aparelhos eletrônicos

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular

A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados

Um homem e uma mulher casados que figuram como réus em uma ação de reintegração de posse e contrataram advogados distintos de um mesmo escritório têm direito à contagem dobrada dos prazos para contestar, recorrer e fazer sustentação oral.

Black Friday e o olhar jurídico

A advogada, em seu texto, oferece dicas com as melhores práticas empresariais sob o olhar jurídico em tempos de Black Friday

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

Turma não conheceu recurso da empresa de formação de condutores, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de horas extras e dias de folga ao trabalhador

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2º para reutilização do benefício da

Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora

O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.

Pensionista da PM ganha direito a reajuste

Juíza verificou que a autora não recebeu os benefícios pecuniários estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 463/2012

Ministro admite reclamação por constatar divergência com a Súmula 85

STJ admitiu o processamento da reclamação sobre a decisão que contraria súmula 85/STJ e a jurisprudência do Tribunal, determinando que a Turma Recursal preste informações

Confirmada condenação do Estado a custear tratamento de doente mental

TJ nega direito a nomeação por concurso

Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia

Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos