Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Tarifa de água pode ser progressiva

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo