Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

TJDFT mantém férias coletivas em julho

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

E-mails desrespeitosos podem dar demissão por justa causa

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado

Cantor Belo pede liberdade em HC ajuizado no Supremo

Rigueira: MP tem sido conivente com invasões de escritórios

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Justiça do Rio é que pode permitir adoção de bebê encontrado abandonado em Magé

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Auditores fiscais estaduais acusados de corrupção têm habeas-corpus negado

Dois auditores fiscais do Estado de Goiás acusados pelos crimes de excesso de exação e corrupção passiva tiveram recurso em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Habeas-corpus apresentado via fax deve ser juntado a originais posteriormente

Pedidos de habeas-corpus apresentados via fax precisam ser juntados oportunamente aos originais. Apenas assim poderia ser comprovada a autenticidade da autoria e evitada a dissipação de seu teor para posterior confrontação.