Home- busca: Forma Indevida
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 10:22
Tribunal mantém condenação de preso que enviou carta à própria tia exigindo dinheiro
A pena foi fixada em mais de sete anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 17:48
Empresa de vinhos não é obrigada a contratar químico
Segundo a decisão, proferida pela 4ª Turma no dia 11/11, a fabricação a granel ou envaze de vinhos não se situa na área da química.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 10:05
Mantida condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente
Réu também responde a inquérito policial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 09:44
STJ: serviços prestados na ZFM são isentos do PIS e COFINS
O STJ afastou a exigência das contribuições sobre os serviços prestados a pessoas físicas e jurídicas da ZFM.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:57
Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados
Contrato previa valor pré-estabelecido.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 15:52
Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo
Marco Civil da Internet prevê possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:27
Recurso Especial. Execução Fiscal. Contribuição Previdenciária
Tributário. Tese de nulidade da CDA.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 15:51
Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção Passiva. Tipicidade
Penal. Processual Penal.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:44
Operadora é condenada por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura
Diante dos fatos, a magistrada condenou a operadora de TV por assinatura ao pagamento, em dobro, do valor total cobrado indevidamente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:53
Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenizatória
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 11:24
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
A situação enseja a reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 11:05
Inadequação da via eleita não inviabiliza conhecimento de habeas corpus
O caso envolveu uma prisão em flagrante por suposto crime de tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:53
Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Prisão
Prolação de sentença condenatória.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 17:35
Justiça determina reajuste em salário-base de professores do Estado de São Paulo
Abono deve repercutir nas vantagens incorporáveis.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 11:36
Conflito negativo de competência. Ação anulatória de ato jurídico
Justiça do Trabalho. Fraude na assinatura de documentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:22
Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2016 - 17:21
Professora. Redução da carga horária. Requisitos previstos em Norma Coletiva
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:28
Pensão por morte. Percepção do benefício por dependente estudante universitário
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 14:50
Família e Processual Civil. Ação de Alimentos,guarda e partilha
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 14:54
Escola é condenada por se omitir em caso de bullying
A mãe do menor alegou na ação que o filho vinha sofrendo sucessivas agressões físicas e psicológicas, além de discriminação racial por parte de outros alunos, situação que teria se agravado pela inércia da direção da instituição de ensino
