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Instituição bancária deve pagar danos morais por bloqueio de salário

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Deputado quer derrubar veto a projeto que regulariza remoção em cartórios

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deseja receber quando não estiver em condições de exprimir seu querer, de forma livre e autônoma

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

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Vigilante que trabalhou em feriados por conta de escala 12x36 deve receber em dobro por esses dias

Ele receberá R$ 3.000,00.

Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

. 3º da lei nº 6.938/81 conceitua o meio ambiente de forma ampla. O artigo supracitado considera o meio

A natureza humana segundo William Shakespeare

masmorra. A natureza humana é enfocada de forma melancólica e, para o príncipe todos nós merecemos a disciplina do chicote

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

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o discurso fascista brasileiro se atualiza de forma parafrástica e polissêmica, recuperando velhos

Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

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