Idosas não podem ser internadas contra a vontade

O Estado foi condenado a se necessário promover a avaliação médica e tratamento das favorecidas.

Jogador de futebol não pode receber dupla indenização

A decisão do colegiado de negar provimento ao recurso de revista do atleta foi unânime e baseada em voto da ministra Dora Maria da Costa.

Multirreincidente justifica pena em dobro e rigor no seu cumprimento

Garagista é condenado por abusar sexualmente de sobrinhas

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Tam é condenada a indenizar passageiro por pertences furtados de mala

Indenização. Defeitos apresentados por um novo televisor adquirido nas Casas Bahia.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Balanço e participação social da empresa

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

MP recorre de decisão que nega plano para bebê com Down

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato