Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

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Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

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Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

IPERGS não indenizará por erro de médico

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Marcola ataca Alckmin em CPI das Armas

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PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil