Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Fuga não impede julgamento da apelação

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Decisão acerca da indenização por dano moral

Empresa de viagens deve assumir danos

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Fraude à execução. Venda de bem imóvel de sócio após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada.

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

SP está vivendo a ?síndrome do Carandiru?, diz ex-secretário de segurança do Rio

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga