Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Conselho de Medicina estabelece normas éticas para uso da pílula do dia seguinte

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Questões de Direito Comercial sobre Falência, Empresário e Sociedade Empresária

Questões de Direito Comercial, sobre Falência; Empresário e Sociedade Empresária, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos