TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

TJ garante fornecimento de remédio

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

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Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

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Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

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Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

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Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Juizado determina que faculdade reponha aulas à aluna

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada