Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

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Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Contrato de Exclusividade de Anúncios

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Questões de Direito Processual Civil

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Henrique Gondim é Cirurgião Buco-Maxilo-Facial, escritor e aluno do 5º ano de Direito. [email protected]

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