A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Abuso de direito e abuso de autoridade, qual deles prevalece?

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato Grosso; Professora com Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa e Inglesa; Pós-Graduada em Psicopedagogia com tripla habilitação: Gestão Escolar, Inclusão e Lingüística Aplicada à Língua Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa