Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Município indeniza comerciante

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores