Mantida obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar sobrevivente da Boate Kiss

O estado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de forma solidária, em

Sexta Turma decide que acusado de envolvimento em morte de jornalista permanece preso

De forma unânime, o colegiado afastou a tese de excesso de prazo na prisão preventiva em virtude da

Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais

princípio da inalterabilidade contratual de forma lesiva ao trabalhador

Condômino pode estacionar duas motos em vaga de garagem

veículo, isso não impede que se proceda de forma diversa"

TJ reforma sentença que condenou autor de blog por ataques a advogados

Os comentários não se dirigiram especificamente aos advogados, de forma individualizada, mas sim a

Acusado da morte de empresário em padaria de São Paulo ganha liberdade provisória

A decretação da prisão preventiva de uma pessoa tem que estar fundamentada de forma concreta nas

Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

sejam elucidados, de forma peremptória, fatos de extrema gravidade a demandarem a pertinente responsabilização legal.

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Lei nº 11.372, de 28/11/06

Regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

Cobranças indevidas: direitos dos consumidores e possíveis medidas legais

forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais

Responsabilidade dos administradores de instituições financeiras por prejuízos é subjetiva

posterior falência da sociedade", Moura Ribeiro votou pelo não provimento do recurso, no que foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.

Atropelamento de ciclista por ônibus pode ser norteado pelo CDC

Código de Defesa do Consumidor, que equipara a vítima do acidente do consumo a consumidor, para responsabilizar o fornecedor de forma objetiva.

Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

doutrinariamente e, de forma didática, os conceitos de prisão flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico vigente.

Indenização por Danos Morais e Materiais. Autor, portador de "Doença do Trabalho"

doença por acidente do trabalho, além de ter sido reconhecida pela Reclamada que emitiu a CAT e pagou de forma indenizada o período estabilitário"

Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja

constranger o réu a pagar o valor da multa, “mas forçá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” estabelecida na decisão

Site é condenado por uso indevido de imagem

teve fotos pessoais reproduzidas em página do site, de forma jocosa, sem sua autorização