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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.

no Livro de Inspeção da empresa juntado aos autos, de forma que a mera formalidade de ausência deste
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Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 12:15
A omissão do Governo Bolsonaro com a Pauta Ambiental

Apesar de uma pauta de singular importância, o meio ambiente é negligenciado de forma recorrente. O
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 13:08
Presidente do STJ defende no TCU controle da sociedade sobre agentes públicos
agentes públicos", como forma de assegurar os valores tutelados pela Constituição da República, ou
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes

constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:19
Partilha de milhas aéreas por ocasião do divórcio

de BEM e que, portanto, integram a esfera de PATRIMÔNIO do seu titular, de forma, assim, a sofrer os
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00
O Aborto e a Anencefalia

abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 14:10
O Reconhecimento da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Genético como elemento integrante do Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 09:40
Com 3.668 mortes por Covid em 24 horas, Brasil volta a bater pior marca da pandemia
vezes mais do que o total de julho de 2020, o segundo com mais óbitos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 14:49
A aposentadoria compulsória não é pena
Constituição Federal, tem feito uso da pseudo-sanção denominada aposentadoria compulsória como forma de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.

três requisitos: 1) conduta comissiva ou omissiva contrária ao direito, praticada de forma dolosa ou
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 14:30
Obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo pode ser revogada
Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:45
AGU e EUA debatem soluções para sequestro internacional
sem autorização para o Brasil, ou levadas daqui para o exterior de forma ilegal
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:19
Tráfico de drogas além das fronteiras

uma forma mais clara sobre as extensões das fronteiras do Brasil, utilizando a legislação brasileira
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:48
3ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de auxiliar de limpeza que atuou fora da empresa durante período de atestado médico
A decisão confirma sentença da juíza Juliana Oliveira, da 3° Vara do Trabalho de Erechim.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 13:46
Propósito do ESG é a chave para lucrar hoje e no futuro
As práticas de ESG têm grande impacto na forma como a empresa se apresenta, o que independe de seus
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:01
Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa?

só não conseguirá atender seu objetivo, como estará, de forma perigosa, podendo caracterizar uma fraude
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:13
Contratação ou dispensa de empregado por WhatsApp é caminho válido para justiça
ser feito de forma verbal ou escrita. Portanto, para especialistas em Direito Trabalhista é lícita
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Array Publicado em 2012-01-04T18:45:38+00:00
Vagas e direito a estacionamento em condomínio edilício

objetivo, que foi o de trazer ao lume de forma didática, o que de básico existe sobre estacionamento em

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