Empresa de informática indeniza cliente

Consumidor será indenizado em R$ 8 mil reais pelos danos morais causados devido ao atraso da entrega de produtos comprados pela internet

TRT24 condena empresa que impediu trabalhador de receber auxílio-doença

Portador de doença ocupacional impedido de receber auxílio-doença por não ter tido a carteira de trabalho assinada, um trabalhador irá receber R$ 25 mil em indenização por danos morais e quase R$ 6 mil por danos materiais da empresa Itá Jóias Ltda.

Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis

Os objetos do crime foram apreendidos na casa dos seus autores.

Construtora condenada a pagar R$ 20 mil à família de operário vítima de acidente

TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.

Padaria pode proibir cliente de usar notebook?

Consultamos o advogado, Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor

Ministros do TST vão inaugurar totem da Justiça do Trabalho na Bahia nesta segunda (26)

Projeto tem objetivo de aproximar a população dos serviços prestados pela JT e permitirá a consulta a processos e informações sobre direitos trabalhistas.

Multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção

A Decisão foi unânime.

Liminar é revogada e pista de pouso de Ultraleves poderá ser removida

O magistrado, por precaução, deferiu a suspensão da retirada da pista, até que pudesse analisar melhor a causa. Ressalvou que a decisão era precária e poderia ser revista

Entidade educacional sem fins lucrativos está isenta de pagar impostos na importação de computadores

Computadores encontrados nas dependências dos diversos estabelecimentos da instituição eram utilizados para ensino e pesquisa

Multa de trânsito aplicada por equipamento eletrônico exige prazo para contestação

Caso primeira notificação não seja expedida pela autoridade de trânsito no prazo máximo de 30 dias, o Estado perde o direito de punir

MPF/PE obtém condenação de mais quatro pessoas por desvio de medicamentos do SUS

Os condenados trabalhavam no Hospital da Restauração, no Recife. Os quarenta e sete envolvidos foram condenados a penas que variam de cinco a 14 anos de prisão