Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

TJ consegue estender isenção de ICMS

Aluguel pago pela empresa não é salário

Decisão garante medicamento para psicose grave

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

A Importância dos Geradores em Condomínios: Garantindo Segurança e Conforto

Por Felipe Faustino

É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma

O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade de duplicatas emitidas com base na cláusula take or pay sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.