Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Isonomia garante pagamento de gratificação

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.

LGPD nas farmácias: adequação do setor às novas normas deve seguir algumas particularidades

Por Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes.

Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde

De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos

Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente

Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos

A sentença foi proferida pelo juiz de direito Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.