Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Juíza decreta falência do Grupo OK

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Execução - Audiência de tentativa de conciliação

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.412-5, da Comarca de Americana, sendo agravante RBC Rede Brasileira de Restaurantes Ltda e agravado Indústrias Nardini S/A.

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.