MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé

Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Supostos líderes de quadrilha de furtos pela internet continuam presos

Segundo a denúncia, eles obtinham as senhas de internet banking das vítimas por meio de vírus troianos, que simulam arquivos comuns, e-mails que imitam serviços oficiais de instituições financeiras e governamentais ou endereços redirecionados para páginas falsas

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

TJSP institui remição de pena pela leitura

Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo

Autonomia da Polícia Judiciária: um escudo eficaz na batalha contra a ingerência política

Por Raquel Gallinati.

Negro tem maior probabilidade de ser assassinado no Brasil, diz Ipea

Risco de homicídio tira 1,73 ano de expectativa de vida do negro, e 0,71 ano do não negro

Lei permite colegiado para atuar contra organizações criminosas

A nova legislação permite aos juízes decidirem pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual com relação a organizações criminosas

Sandra Lia: MPT e OIT tem identidade de objetivos

As metas institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sua atuação possuem uma sincronia acentuada com os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

Evento histórico com ministros do STF, STJ e TST acontece em Goiânia nesta sexta-feira

Aula magna reúne autoridades das Cortes Superiores para discutir os impactos do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

MP gaúcho cria núcleo para acompanhar Copa do Mundo

A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assina, nesta segunda-feira, 3, às 14h, um provimento que cria, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras.

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Transação tributária: resistência ainda predomina, mas surgem oportunidades reais para empresas brasileiras

Segundo a advogada Larissa Milk, desconhecimento e receio ainda travam adesão das companhias ao mecanismo de negociação com o fisco

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência

Quando o cuidado recebe seu devido reconhecimento

Como funciona a herança caso a pessoa mais importante não tivesse parentesco

Técnico de enfermagem que gravou passageira em metrô não consegue reverter justa causa

Para a juíza Alice Nogueira e Oliveira Brandão, o desvio de comportamento sexual do homem justifica o rompimento do contrato com o empregador por quebra de confiança.

Cliente vítima do “golpe da devolução de valores” deverá ser indenizado

Ele receberá R$ 5 mil, a título de danos morais.

Perpetuidade: como o seguro de vida vem auxiliando o planejamento sucessório de empresas

Por Luiz Eduardo Halembeck.

DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise

A decisão foi unânime e não cabe mais recursos, pois já transitou em julgado.