Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Empresa gaúcha deve constituir capital para pagamento de indenização

A Bettanin Industrial S.A, empresa do Rio Grande do Sul, deve constituir capital para assegurar o pagamento das prestações vincendas da pensão devida a empregada que teve parte de membro superior amputada.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa

Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.

Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos

Tributário. Dívida Ativa.

Agravo Interno. Apelação Cível. Mandado de Segurança

ITBI. Base de Cálculo. 

TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação

A ação foi ajuizada pela empresa Rominor Comércio, Empreendimentos e Participações, proprietária do terreno, que é ocupado há quatro anos por duas famílias não indígenas

Acidentário. Retratação. Auxílio-Acidente. Amputação Parcial

Redução da capacidade laborativa. Princípio do livre convencimento.

Prestação de contas. Curadora

Demanda proposta pelo Ministério Público contra curadora

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs

Estado pagará R$ 200 mil aos pais de agente penitenciário morto por facção criminosa

Agente penitenciário foi morto quando chegava à sua casa, vindo de um passeio com a namorada

Aposentadoria. Servidor Público Municipal

Aposentadoria por invalidez