Estado deve fornecer tratamento adequado à criança com doença cerebral

Bispo encerra greve de fome

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade. Inflamáveis

"RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Se a entrada do empregado na área de risco, para retirar produto químico ali depositado, ocorria três vezes na semana, durante dez minutos, conforme constatado pela prova pericial, tem-se como caracterizado o contato eventual com o agente nocivo, sem a constância e risco acentuado, porque fortuito e/ou por tempo extremamente reduzido e em condições minimizadas de risco, o que afasta o direito ao adicional de periculosidade, já que o artigo 193, da CLT exige o contato permanente com inflamáveis e explosivos, em condições de risco acentuado".

Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

Opinião jornalística é protegida por lei, decide Supremo

Opinião jornalística extremamente dura e contundente é protegida pela Constituição e não gera direito de indenização aos criticados

Justiça rejeita denúncia contra coronel que comandou reintegração no ?Pinheirinho?

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Responsabilidade civil do estado. Ação indenizatória. Prescrição qüinqüenal. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença criminal.

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.

Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.

Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Senado aprova novo corregedor nacional de Justiça

56 contra quatro ministros votaram a favor do mandato de dois anos do ministro como novo corregedor nacional de Justiça