Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador

A Distribuidora não conseguiu evitar a obrigação de pagar horas extras e reflexos a ex-gerente em valor aproximado de R$ 77 mil a mais do que fora pedido pelo trabalhador.

Equipamentos de segurança poderão ser obrigatórios em escadas

Tornou-se obrigatório a instalação de esquipamentos de segurança em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas em condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços.

Quarta Turma considera extinto processo de execução contra BNB de quase R$ 17 mi

A BNB foi acusada de descumprir determinação judicial para excluir o nome da Dureino e o de quatro pessoas ligadas à empresa de cadastros restritivos de crédito.

Acusado de participar de incêndio na Promotoria de Investigações Criminais de Curitiba em 2000 recorre ao STF

Chegou ao STF o HC impetrado em favor do acusado de participação no incêndio que destruiu parcialmente as instalações da Promotoria de Investigações Criminais de Curitiba.

Desembargador vê limite para liberdade de expressão no trabalho

A liberdade de expressão pode ser restringida na relação de trabalho.

Google deve suspender blog por depreciar imagem

Uma internauta conseguiu, através de liminar perante a 3ª Vara Cível de Mossoró, que o Google Brasil Internet LTDA. determine a imediata suspensão da veiculação do "blog do Paulo Doido" pela internet, enquanto não retirados os comentários e imagens injuriosos contra a sua pessoa, reiterando-se a medida sempre que novos textos, fotos e imagens forem inseridos, mediante simples pedido da autora, noticiando-se o fato.

Serra apresenta defesa ao TSE contra aplicação de multa por propaganda antecipada

Ver Arquivos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu defesa do pré-candidato à presidente da República José Serra em uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a aplicação de multa máxima (R$ 25 mil).

STF decide que para propor ação rescisória advogado precisa de nova procuração

Antes de cassação pela Câmara Distrital, STJ mantém afastamento de Eurides Brito

Antes de ter o seu mandato cassado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Eurides Brito sofreu outra derrota.

México não tem obrigação de indenizar cidadão por projeto cultural não concretizado

Plano de saúde deve arcar com custos de acidente

Desconfigurada a tese de acidente de trabalho, a empresa de plano de saúde deve arcar com a obrigatoriedade de cobertura das despesas oriundas de tratamento médico-hospitalar a que foi submetido um cliente vítima de acidente de trânsito.

Réus de homicídio em praça pública são condenados

Conforme a denúncia, a vítima estava em completo estado de embriaguez por volta das 2h do dia 25 de outubro e os réus a assassinaram utilizando-se de chutes e golpes de faca que, segundo laudo de exame de necropsia, foram a causa da morte.

Juiz absolve diretor da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão

O MPF relatou, ainda, que não houve apenas negligência, mas, no mínimo, dolo eventual, à medida que não fez o controle de quais alunos entravam no ônibus, assumindo o risco de que, entre aqueles jovens, houvesse adolescentes.

Ponto extra não pode ter mensalidade

O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, determinou que as empresas Net TV e Way TV deixem de cobrar pelo ponto extra ou adicional dos consumidores que estejam na área em que as duas empresas atuam com a prestação de serviços de TV a cabo.

Deputados defendem extinção do fator previdenciário

Aposentados acompanharam a sessão solene em que deputados defenderam a extinção do fator previdenciário.

TSE aplica multa a prefeito de Agudos (SP) por propaganda irregular

Durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (23), os ministros decidiram, por unanimidade, aplicar multa no valor de 25 mil Ufirs- ou R$ 26.602,10 - para o prefeito de Agudos, Carlos Octaviani.

MPF/MG e outros 11 órgãos realizam operação de combate à extração irregular de calcário

Operação Pá de Cal vai fiscalizar 32 empreendimentos no município de Pains, região centro-oeste de Minas Gerais

CCT aprova criação de prontuário médico eletrônico nacional

O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um novo título, referente à informatização de todo o sistema.

Instrução Normativa nº 1005 de 08/02/2010

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Diferenças de depósitos fundiários. Ônus da prova.

Recurso ordinário a que se nega provimento.