LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de

STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a

OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária

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Fiscalização do Ministério do Trabalho não exclui ação do MPT.

do mês subseqüente e recolher o FGTS sob pena de pagamento de multa a ser revertida em favor do FAT - Fundo de Aparo ao Trabalhador.

Lei Complementar nº 124, de 03/01/07

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Lei nº 10.420, de 10 de Abril de 2002.

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29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé

Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas

Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir, na forma disciplinada em

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condenação imposta ao Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro para incluir gratificação à viúva de um servidor falecido.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

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Prefeito e ex-Secretário de Obras de Nova Palma são absolvidos por insuficiência de provas

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Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de