Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Não-incidência. Objeto material que não pode ser considerado desprezível.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo

Colecionador, atirador desportivo ou caçador poderá incorrer no crime de omissão de cautela.

Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

O réu havia sido absolvido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença por considerar que a aplicação do princípio da insignificância deveria ser restringida, já que a falta de punição nos pequenos delitos resultaria na contínua ofensa ao ordenamento jurídico, gerando instabilidade social e sensação de perigo constante.

Homem que alegou furto de R$ 58 mil em cofre de hotel perde ação por falta de provas

O hotel, sustentou que o homem chegou ao hotel sem bagagens, não carregava nada nas mãos e nenhuma menção fez sobre portar dinheiro consigo

Acusação infundada de furto a clientes de loja de vestuário que suplantou o mero aborrecimento no caso específico.

Dano moral caracterizado.

Homem que já cumpria pena por furto é condenado pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo

Acusado foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 24 dias-multa por porte ilegal de arma. Pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito