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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:30
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:15
Envolvidos em briga não têm direito a indenização
Pedido de indenização foi feito pelas três pessoas que se feriram em uma briga e buscavam reparação pelos danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:45
Família de homem que se atirou da janela de hospital receberá indenização
Portador do vírus HIV chegou ao hospital com confusão mental; Após quatro dias de internação, ele se atirou de janela do segundo andar
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:30
Estado indenizará família de fotógrafo morto por infecção em hemodiálise
O paciente foi submetido a uma diálise e, no dia seguinte, internado no hospital. Ficou três dias na Unidade de Tratamento Intensivo e faleceu em decorrência de choque séptico e broncopneumonia, causados por bactéria
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:00
Supervia não responde por atos ilícitos praticados pela Flumitrens
STJ deu razão à Supervia, a qual pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em ação de indenização decorrente de acidente com morte na ferrovia, quando esta era operada pela Flumitrens
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:30
Desembargadora mantém liminar que garantiu pensão a menor que ficou tetraplégica após acidente
O Estado deverá pagar pensão provisória de R$ 3 mil reais a menor de 13 anos, que ficou tetraplégica após ser atingida por PM à paisana
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:45
GOL indenizará criança com deficiência por dano moral
A companhia aérea deverá indenizar moralmente em R$ 62 mil reais a menina com paralisia cerebral por ter se negado a embarcar com a criança e transportá-la no respectivo assento
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 12:00
Tribunal mantém decisão que determina pagamento de pensão a ex-mulher
Para o Desembargador-Relator, houve a comprovação da argumentação da mulher, ficando evidente sua falta de condições de prover o próprio sustento.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:10
Estudante é liberado para tratamento
O concedeu a liberdade do tratamento ambulatorial, até que seja liberada vaga em estabelecimento adequado para cumprimento da internação imposta ao estudante com esquizofrenia
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:50
Hospital pagará danos por queimadura
O TJ manteve a sentença que condenou o hospital a indenizar moralmente em R$ 15 mil reais que sofreu queimaduras de terceiro grau após uma ressonância magnética
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:20
Idoso que matou filho é condenado
O acusado foi condenando à pena de 20 anos e meio de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo e munição
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:20
Prefeito tem que promover treinamento em 13 comunidades com risco de desabamento
O prefeito tem cerca de cinco meses para treinar os moradores das comunidades, para que saibam como agir nos momentos em que o alarme dor acionado, anunciado o risco de desabamento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:35
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pedido de trancamento da ação.
Alegação de falta de justa causa. Improcedência.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:40
TJ rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal
Justiça negou recurso dos filhos da relação extraconjulgal, no qual argumentaram a ilegalidade da distinção dos filhos tidos no casamento ou fora dele e reivindicaram parte do valor obtido na venda de imóveis
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:40
Grupo Tradição altera letra de música e é condenado a danos morais
Mantida a indenização de R$ 30 mil reais que o grupo terá que pagar pela alteração em letra de música
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 20:45
Lei da Palmada: pode ou não pode?
Depois de muita controvérsia foi aprovada a Lei da Palmada na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:30
TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio
A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:04
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito.
Improcedência em primeiro grau. Demanda ajuizada contra o proprietário do veículo e seguradora. Furto do automóvel por terceiro.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:10
TSE declara inelegível candidato a deputado estadual em SP
Eduardo Paiva de Souza Lima foi acusado pelo MPE pelo uso indevido de meio de comunicação social após ter se anunciado pré-candidato a deputado estadual no município de Caçapava-SP
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:17
Produtor musical é indenizado por retenção da sua CNH
A juíza observou que a indevida autuação do autor atingiu, de forma clara, suas atividades, porquanto lhe impediu de conduzir legalmente seu veículo, obstaculizando a obtenção de oportunidades de trabalho
