Ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Prejuízos materiais comprovados.

Os aborrecimentos oriundos de acidente de trânsito em que não houve ferimento algum e no qual os danos materiais foram mínimos, não ensejam abalo capaz de gerar reparação por dano moral.

Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Reforma Tributária: o pacote do Senador Eduardo Braga e a devastação iminente do agro e da economia

Relatório da reforma tributária (PLP 108/2024) pode gerar insegurança jurídica e custos ao agronegócio, prejudicando investimentos e preços ao consumidor

Procon-SP: só 25% dos estabelecimentos seguem protocolo para mulheres

Política prevê medidas de acolhimento e proteção em caso de assédio

Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista

Condutor desviou rota sugerida para fugir do rodízio

Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar

Ato configurou improbidade administrativa

Novacap deve indenizar motorista que teve os pneus do veículo danificados por buraco na pista

A decisão fixou a quantia de R$ 950,00, por danos materiais

Novacap é condenada a indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via

A decisão fixou a quantia de R$ 1.700,00, por danos materiais.

Mantida multa a faculdade que alterou aulas para modalidade híbrida unilateralmente

Práticas lesivas ao consumidor.

Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

Reparação a familiares soma R$ 480 mil.

TJSP mantém júri que deliberou sobre homicídio motivado por vingança

Vítima foi morta por engano.

SindusCon-SP: CMS-SP debaterá nova lei de Licitações em 9 de maio

Evento gratuito já está com as inscrições abertas.

Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário, decide TJSP

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil.

Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.

TJSP condena réus que se passaram por policiais durante roubo de veículo

As penas foram fixadas em mais de 16 anos de reclusão.

Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing

Números estavam cadastrados em lista de bloqueio.

Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual

Limitação na cobertura é considerada abusiva.

Mantida decisão que condenou Estado a indenizar paciente erroneamente diagnosticada com DST

Autora estava grávida e se submeteu a tratamento.

Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal

Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido.