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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:05
TSE determina abertura de ação penal contra ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) havia rejeitado denúncia do MPE para negar o processamento de ação por entrevista concedida pelo então secretário à rede Bandeirantes de televisão.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 14:42
Estado não pode obrigar servidor a fazer empréstimo consignado apenas no Banco do Brasil
O Governo do Estado não pode impor aos servidores públicos estaduais a contratação de empréstimos consignados exclusivamente com o Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 17:10
Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas
A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:33
TJ mantém sentença de condenados por homicídio em Fernão Velho
A vítima Ailton dos Santos Holanda foi morta com três tiros em um bar
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:12
1ª Turma Criminal nega apelação de Beira Mar
O Ministério Público Estadual interpôs apelação alegando intempestividade do recurso de apelação criminal, oposto pelo réu Fernandinho Beira-Mar.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:46
Câmara Criminal mantém sentença de acusado de tráfico de drogas
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) resolveu negar provimento à Apelação Criminal movida por José Carlos Terto da Silva
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:03
Mantida prisão de acusado de sequestro de casal em Mar Vermelho
Alegou ainda que o acusado era réu primário e possuía bons antecedentes.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:38
Juiz declina da competência do processo da procuradora para Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Ela foi denunciada pelo crime de tortura.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:27
JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas
No entender dos julgadores, a constituição de empresa pelo trabalhador, para realizar venda de consórcios da reclamada, caracteriza o fenômeno da pejotização, o qual visa a fraudar a legislação trabalhista.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:45
Acusados de participação em homicídio foram absolvidos pelos jurados da 1ª. Vara de Belém, nesta segunda
Promotoria requereu a absolvição de dois dos réus por falta de provas
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 15:15
Juiz determina indisponibilidade dos bens de Júnior Brunelli e de Eurides Brito
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu cautelar impetrada pelo MPDFT, determinando a indisponibilidade dos bens do ex-deputado Júnior Brunelli e da deputada distrital Eurides Brito.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 13:19
14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS
O médico Fernando José Mendes Slovinski foi condenado em 14 anos e 4 meses de prisão pela prática de concussão (exigir vantagem no exercício da função), na ação penal que responde por cobrar valores de pacientes do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 11:29
Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo
A Indústria de Calçados Santa Cristina, de Parobé, foi condenada ao pagamento de R$ 30.000,00 de indenização por dano moral coletivo, pois as constantes infrações às normas de saúde e segurança colocaram em risco seus empregados. A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao julgar recurso ordinário interposto contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Taquara, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:39
TJ anula processo que reconduziu Marcílio Ávila à Câmara de Vereadores
A decisão em 1º Grau, além de garantir a recondução do vereador, arbitrou também indenização por danos morais estipulada em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:59
Amigos Unidos é condenada a pagar pensão provisória a vítima de acidente de trânsito
Para o desembargador, não é excessivo o valor arbitrado pelo juízo de 1º Grau, concedido em audiência de instrução e julgamento, através de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 07:01
TJ nega demolição de casa e cobra ação do município em defesa da natureza
Na apelação, sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, o Ministério Público pediu a demolição de um imóvel erguido irregularmente sob dunas na servidão das Pitangas Doces.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 17:47
Mantida prisão de acusado de guardar droga lançada por avião
Após ser preso preventivamente, ele afirmou às autoridades que a droga não lhe pertencia e teria sido lançada em sua propriedade por um avião.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 15:41
Negada liberdade a homem acusado de tentar estuprar senhora de 97 anos
A sessão de julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 11, no 2º plenário da Corte estadual.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 20:19
Réu que não parava em casa, e não recebia intimação, perde chance de recurso
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus em favor de Ricardo Fernando Soares dos Santos Salomão, processado na comarca de São José por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 20:25
Morte de feto durante parto não gera indenização a mãe
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, em decisão unânime, sentença da Comarca de Joinville que negou o pedido formulado por Sandra Cunha de Oliveira contra a Maternidade Darcy Vargas.
