Home- busca: Garantia Constitucional
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:25
Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista
garantia dos direitos, instrumento da paz social. A aplicação das normas processuais deve seguir a
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:13
Acusados de roubo em shopping do Litoral Paulista são condenados
função da gravidade do crime e para a garantia da aplicação da lei penal, foi mantida a prisão preventiva dos réus
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 14:45
TRF da 4ª Região proíbe União de reduzir salários com base em nova lei de subsídios
servidor público, em face da garantia da irredutibilidade salarial, conforme prevê o artigo 37, inciso XV, da Constituição
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:00
STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados
não viola a garantia assegurada ao titular de verba de natureza alimentar a penhora de parcela
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 11:25
Decreto nº 8.026, de 6 de Junho de 2013
Alimentos; nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 19:54
Decreto nº 7.428, de 14 de Janeiro de 2011
, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Veículo zero com defeito gera indenização
. Envios para reparos em concessionário autoriza, dentro do prazo de garantia. Permanência dos vícios
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:06
2ª Turma revoga liminar a traficante que não pode mais recorrer
, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 13:02
Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS
celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007
-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 2006.
Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.
desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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Blog Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 10:58
Visão Crítica da Reforma Tributária
Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2024 - 09:53
Aprovado, projeto que melhora recursos para hospitais universitários vai à Câmara
constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Julho de 2023 - 16:52
Os desafios da reforma do ensino médio serão tema de debate no Instituto dos Advogados
O evento, promovido pelo I Simpósio da Comissão de Direito Constitucional do IAB, será transmitido
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 12:17
Órgão Especial decide por exigência do Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas
Rio de Janeiro, em que conselheiros pediam a equiparação constitucional do cargo à magistratura.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:47
É possível a realização do Inventário Extrajudicial com GRATUIDADE (isenção de emolumentos e acréscimos legais)?
emolumentos e acréscimos legais. Em Cartório deve também ser respeitada a GRATUIDADE que possui base Constitucional.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Junho de 2021 - 13:33
De uma vez por todas: quais os principais pontos da reforma da previdência e quem eles atingirão de forma mais expressiva?
A Emenda Constitucional 103 entrou em vigor em novembro de 2019, trazendo no seu bojo diversas
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 16:04
A aposentadoria proporcional do professor servidor público: Base de cálculo dos proventos
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 alterou a aposentadoria do professor, sendo exigido, no
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 11:25
STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante
homicídio culposo (sem intenção de matar) viola o direito constitucional ao trabalho.
