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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 15:59

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:11

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 17:47

Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai

Crianças e adolescentes poderão ter a garantia do nome do pai na certidão de nascimento, do
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 10:37

Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral

recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.
Legislação » Leis Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00

Lei nº 11.345, de 14/09/06

de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 03:00

Medida provisória nº 267, de 28/11/05.

Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00

Os crimes ambientais e sua repressão estatal

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00

Juizados especiais e competência federal delegada

Sílvio Nazareno Costa, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Professor de Direito Constitucional
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:02

Assistência Judiciária Gratuita.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:36

Direito, dinâmica e aplicação. Pós-positivismo contemporâneo

hermenêutica que respeita a supremacia do texto constitucional. E, nessa dinâmica diversos tipos de
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:55

Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho

hierarquia do sistema de justiça e de completa frustração dos propósitos da Emenda Constitucional 45/2004.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 12:08

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

consumidor e, conseguintemente, no direito constitucional. Eis aí sua importância.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:35

Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição

direito de resposta com base diretamente no texto constitucional
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:20

Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei das cotas

Hoje, em tempos de lei de cotas nas universidades públicas, da opção constitucional pela
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:10

Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:00

TJRN indefere carga horário de 40 horas para PM's

O pedido da ASSPRA chegou ao Poder TJRN por meio de um Mandado de Injunção ? remédio constitucional
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2011 - 11:19

Separação de Direito: morte ou vida?

do Brasil, com o advento da polêmica Emenda Constitucional n. 66, de toda a legislação
Array Publicado em 2011-03-14T17:30:11+00:00

Denúncia não apurada gera indenização

absoluto, ou seja, a liberdade de imprensa esbarra no direito constitucional da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas

Exibindo resultado de 2281 até 2300 de um total de 25271

Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do

órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.

Crianças e adolescentes poderão ter a garantia do nome do pai na certidão de nascimento, do

recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.

de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis

Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do

). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA

Sílvio Nazareno Costa, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Professor de Direito Constitucional

Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

hermenêutica que respeita a supremacia do texto constitucional. E, nessa dinâmica diversos tipos de

hierarquia do sistema de justiça e de completa frustração dos propósitos da Emenda Constitucional 45/2004.

consumidor e, conseguintemente, no direito constitucional. Eis aí sua importância.

direito de resposta com base diretamente no texto constitucional

Hoje, em tempos de lei de cotas nas universidades públicas, da opção constitucional pela

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art

O pedido da ASSPRA chegou ao Poder TJRN por meio de um Mandado de Injunção ? remédio constitucional

do Brasil, com o advento da polêmica Emenda Constitucional n. 66, de toda a legislação

absoluto, ou seja, a liberdade de imprensa esbarra no direito constitucional da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas

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