Ação para cobrança de DPVAT pode ser ajuizada mesmo sem pedido administrativo

A ré Centauro Seguradora S.A. alegou faltar interesse processual por parte do autor, uma vez que não ofereceu resistência ao pagamento, pois não recebeu o pedido de pagamento.

Inglesas acusadas de estelionato ganham liberdade provisória

O desembargador Sérgio Verani, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu nesta sexta-feira, dia 31, liminar para que as turistas britânicas Shanti Simone Andrews e Rebecca Claire Turner respondam em liberdade à acusação de tentativa de estelionato.

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

Breves considerações sobre a Teoria Geral do Processo e o acesso a justiça.

Flavio Ribeiro da Costa é advogado em Frutal - MG; e-mail: [email protected]

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado

A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.

Direitos do Consumidor: um caso concreto

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial

O juiz determinou que o Estado do RN forneça os medicamentos e materiais necessários para o tratamento do diabetes em uma criança

Diretores do grupo Matarazzo impetram HC no Supremo alegando nulidade processual

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras