Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que aplicou medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

TST admite flexibilização de horas in itinere

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.

Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

Law & Economics. O microcrédito e a sociedade de crédito ao microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar

Rafael Augusto De Conti, Advogado, formado pela Mackenzie, Bacharel em Filosofia pela USP e mestrando em Ética e Filosofia Política também pela USP. http://www.rafaeldeconti.pro.br

As polêmicas do Processo Civil

As principais polêmicas consistiram na definição da actio romana, o direito de ação, a natureza jurídica da ação processual, da relação jurídica processual, a diferença entre a relação de direito material e a relação jurídica de direito processual, a diferença de processo e procedimento e a coisa julgada fomentaram toda a evolução da ciência do direito processual. E, pavimentaram as principais conquistas que o processo civil  contemporâneo que tanto contribuiu para a concretização dos direitos fundamentais, do acesso à justiça e a plena cidadania.