Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário