Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

'Faltou peito ao procurador para denunciar Lula', diz Jefferson

Apelação criminal. Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado. Autoria comprovada. Exclusão da qualificadora do crime de roubo. Impossibilidade. Pena rigorosa. Ajustamento. Regime prisional mantido.

Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado.

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Em dez anos, STF não condenou políticos

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Overbooking gera indenização por danos morais