Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

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Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Desempregada confessa que queria matar ACM Neto

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

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Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

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Condenado a 8 anos e 6 seis meses homem que matou companheira

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.