Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Promotor de justiça terá que indenizar desembargador Siro Darlan por ofensas

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

TST nega denúncia contra juiz que suspendeu audiência para almoço

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Ensaio da Playboy causa polêmica em Ribeirão Preto

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Inscrições para o Quinto Constitucional

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Associação não pode cobrar parcelas devidas por morador que já se desassociou

Por maioria, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que indeferiu pedido de cobrança da Associação de Moradores do Vale do Eldorado (RJ) contra Marcus Bartolomeu de Alencar.