Resolução nº 329, de 14 de Agosto de 2009

instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Controladoria Interna em fundações instituídas e mantidas pelo Estado

A Constituição Federal trouxe inúmeras inovações que não foram implementadas imediatamente pelas instâncias governamentais competentes, dentre as quais merece ser destacada a necessidade de implantação de sistemas de controle interno no âmbito da administração pública.

Os efeitos da revelia e sua mitigação no Neoprocessualismo

Desde que o Estado abarcou para si a tarefa de aplicar a justiça para resolver as diferenças entre as partes, também teve de desenvolver mecanismos para que esta prestação fosse efetiva.

Combate a crimes na internet evolui, mas é preciso mais

Renato Ópice Blum, vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia

Tribunal reduz pena de multa de condenados por atos de improbidade administrativa em município baiano

-prefeito e por funcionário público por crime de improbidade administrativa

Lei nº 12.101 de 27 de Novembro de 2009

1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187

Juristas debatem o projeto de Marco Legal do Reempreendedorismo que propõe alternativas as MEs e EPPs para enfrentar a crise em live no Youtube, 28/10 (quarta-feira), às 18h

Projeto de Marco Legal do Reempreendedorismo será debatido por jurista em live.

Do advogado à advocacia empresarial: peça em três atos

Descubra os três atos essenciais para criar e consolidar um escritório de advocacia empresarial

Crescem os pedidos de indenização por Covid-19

O tema é um dos destaques do Congresso de Stress e QVT da ISMA-BR e será abordado pelo

Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente

contribuintes como pela RFB e PGFN é um dos entraves ao desenvolvimento do País e mais uma das formas de onerar o Custo Brasil

Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.

Recurso ao qual se dá provimento.

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de

CNMP - Resolução nº 158, de 31 de janeiro de 2017

Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público - PLANAME e seus instrumentos.

Teoria dos Grandes Números, Direito do Consumidor, valor das indenizações e uso razoável dos serviços públicos

Usuários pagam taxas de acionamento do Poder Judiciário (custas) e maus fornecedores a partir de

MS. Fornecimento de medicação (GLIVEC - IMATINIBI). Leucemia. Direito fundamental à vida e à saúde.

Segurança de dados na contabilidade: o papel dos contadores em relação a LGPD

Proteção de Dados representa um desafio e uma oportunidade para os contabilistas

Negada liminar que pretendia a transferência de valores para Ativa

Juiz indeferiu pedido da Ativa em ação contra o Município de Natal e a Semtas. A Associação

Mantida condenação do prefeito de São Borja (RS) por ato de improbidade

visibilidade e transparência exigidos pela Constituição Federal

STF mantém na Corte todos os réus na ação penal que investiga empréstimos do BMG ao PT

Os acusados alegaram que a conduta imputada a Genoíno seria inteiramente autônoma e sem conexão com as denúncias feitas em relação aos demais corréus.

OAB critica forma de implantação do PJe

Comissão Especial de Direito e Tecnologia do Conselho Federal da OAB